1. Quem contrata e o que é o serviço
Estes termos regem o uso do MoonVox, produto da MOONUP TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 38.347.592/0001-95, com sede na Rua Irineu Moreno, 487, Bairro Bugi, Iguatu/CE, que permite criar e operar assistentes de inteligência artificial para atendimento por WhatsApp e por widget em site.
Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
2. Cadastro e conta
- É preciso fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por guardar as suas credenciais e por tudo que for feito na sua conta.
- Contas de empresa podem ter vários usuários; quem administra a conta responde pelos acessos
que concede.
- Podemos suspender uma conta com indício de fraude, uso indevido ou risco à segurança,
informando o motivo.
3. Planos, pagamento e renovação
- O serviço é oferecido em planos. O plano contratado, o preço e o ciclo de cobrança são os
apresentados no momento da contratação.
- A cobrança é recorrente e renova automaticamente até o cancelamento.
- O consumo que exceder os limites do plano é cobrado conforme informado na contratação.
- O atraso no pagamento pode suspender o serviço, com aviso prévio.
Direito de arrependimento
Na contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da contratação, com devolução do valor pago, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Cancelamento e reembolso depois desse prazo
Passado o prazo de arrependimento, o cancelamento produz efeito no fim do ciclo já pago: o serviço continua disponível até lá e não há devolução proporcional do ciclo em curso, porque ele permanece à sua disposição.
Isso não se aplica quando o cancelamento decorrer de falha nossa. Se o serviço ficar indisponível por causa atribuível à MOONUP, ou se não entregarmos o que foi contratado, você tem direito ao abatimento proporcional ou à devolução, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
4. O que você pode e o que não pode fazer
Você não pode usar o MoonVox para:
- enviar mensagem não solicitada em massa, spam ou conteúdo enganoso;
- praticar ou facilitar crime, fraude, discurso de ódio ou discriminação;
- violar direito de terceiro, inclusive de propriedade intelectual;
- tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
- fazer o assistente se passar por humano quando a pessoa perguntar diretamente se está falando
com uma máquina;
- tratar dados pessoais sem base legal, ou usar o serviço para finalidade que você não pode
justificar perante a LGPD.
Você é responsável pelo conteúdo que carrega na base de conhecimento e pelas instruções que dá ao assistente.
5. Limites da inteligência artificial
O assistente gera respostas automaticamente e pode errar. Ele não substitui aconselhamento profissional, jurídico, médico ou financeiro.
Você é responsável por revisar o comportamento do seu assistente, definir os limites dele e manter um caminho de atendimento humano disponível. Oferecemos os recursos para isso, incluindo transferência para atendente.
6. Conexão com WhatsApp e outros canais
Quando a integração oficial estiver disponível e habilitada para o cliente, ela usará a Plataforma WhatsApp Business, desenvolvida e operada pela Meta e pelo WhatsApp. Nesse caminho, a MOONUP atuará como provedora de tecnologia autorizada a desenvolver a solução integrada. Isso não torna a MOONUP agente, representante, funcionária ou parceira da Meta ou do WhatsApp.
Antes de usar a integração oficial, você deve aceitar e cumprir os termos e políticas aplicáveis da Plataforma WhatsApp Business e autorizar a MOONUP a tratar os dados necessários em seu nome. Você não pode compartilhar certificados, tokens, credenciais ou acessos da plataforma com pessoas não autorizadas.
A conexão depende das regras da plataforma, que podem mudar sem o nosso controle. Bloqueio, limitação ou suspensão do número pela plataforma não é falha do MoonVox, mas colaboramos na apuração.
Você é responsável por respeitar as políticas da plataforma que usar e por obter o consentimento necessário para iniciar conversas.
Os valores cobrados pela MOONUP remuneram o software, a inteligência artificial, a implantação, o suporte e os demais serviços próprios do MoonVox. Tarifas de mensagens ou outros valores da Plataforma WhatsApp Business são separados e seguem as regras da Meta e do WhatsApp.
7. Propriedade intelectual
- A plataforma, a marca, o código e a documentação são da MOONUP.
- O conteúdo que você carrega continua seu. Você nos concede apenas a licença necessária para
operar o serviço enquanto durar o contrato.
- As respostas geradas para o seu atendimento podem ser usadas por você livremente.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível, com melhor esforço técnico. Podem ocorrer paradas programadas para manutenção, comunicadas com antecedência quando possível, e paradas não programadas por falha de terceiros dos quais dependemos.
Não prometemos aqui um percentual fixo de disponibilidade. Preferimos não assumir um número que ainda não medimos e publicamos. Quando existir medição publicada, o compromisso passa a constar destes termos ou de um acordo de nível de serviço próprio, comunicado com antecedência.
Suporte pelos canais informados na sua conta e em contato@moonup.com.br.
9. Responsabilidade
Respondemos pelos danos que causarmos, nos limites da lei. Quando você for consumidor, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor, que não podem ser afastadas por este contrato.
Não respondemos por: conteúdo que você inserir, decisões que você tomar com base nas respostas do assistente, indisponibilidade causada por plataforma de terceiro, ou uso da sua conta por quem você autorizou.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. O titular pode exercer seus direitos pelo portal Meus dados.
Quando processamos dados de clientes finais em nome da sua empresa, você é o controlador e nós somos operadores. As condições dessa operação, incluindo finalidade, compartilhamento, segurança e apoio no atendimento a titulares, estão descritas na Política de Privacidade e integram estes termos. Clientes que precisarem de um acordo de tratamento de dados assinado à parte podem solicitá-lo pelo suporte.
11. Vigência e encerramento
- Você pode cancelar a qualquer momento pela sua conta ou pelo suporte. O serviço permanece
ativo até o fim do ciclo já pago.
- Podemos encerrar em caso de descumprimento grave, com aviso e prazo para correção quando
cabível.
- Após o encerramento, você tem 30 dias corridos para solicitar a exportação dos seus dados pelo
suporte. Depois desse prazo, eles são eliminados conforme a política de retenção, ressalvado o que a lei obrigar a guardar.
12. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência razoável, e você pode encerrar o contrato sem ônus se não concordar. A versão vigente fica sempre publicada, com data de vigência, e as versões anteriores permanecem disponíveis no histórico público.
13. Disposições finais
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- Estes termos são regidos pela lei brasileira.
- Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nas contratações entre
empresas, fora da relação de consumo, fica eleito o foro da comarca de Iguatu, Ceará.
14. Contato
- E-mail: contato@moonup.com.br
- WhatsApp: (88) 92181-0167